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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4972 Duplicata Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
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