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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9761 Bigamia Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14922 Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9755 Contra a Família Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Sim
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