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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14758 Crédito Rotativo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9774 Incêndio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14921 Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não
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