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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
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