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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14843 Incidência após Transação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
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