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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11322 Falsificação de documento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não Não
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