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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11321 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
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