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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14862 Testemunha Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14846 Devolução Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
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