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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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