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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
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