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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11327 Desacato a militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11330 Ingresso clandestino Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11313 Falsidade Não Não
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