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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9873 Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
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