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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4972 Duplicata Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
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