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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14854 Valor Irrisório Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14853 Prescrição Intercorrente Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14852 Pagamento do Débito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Sim
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