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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10808 Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11351 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
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