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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9891 De Tortura Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14167 Correspondência - ECT Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6206 Auxílio Direto Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9880 Contra a Flora Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
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