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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11345 Patrocínio indébito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14694 DPVAT Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Não
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