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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9998 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
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