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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
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