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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14950 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
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