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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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