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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
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