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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
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