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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11352 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12846 Outros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12845 Prouni Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11354 Participação ilícita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não Não
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