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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14151 Correspondência - ECT Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14909 Prisão Ilegal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14175 Assédio Moral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
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