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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12894 Corte Etário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9591 Empreitada Não Não
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