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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12908 Militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
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