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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3631 Crimes de Tortura Não
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