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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3631 Crimes de Tortura Não Não
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