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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12878 Estatutário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12877 Contrato Temporário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14923 Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
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