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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14924 Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12884 Concurso de Ingresso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12882 Progressão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12880 Certificação Não Não
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