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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11392 Semiliberdade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10660 Impedimento Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10659 Suspeição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11386 Advertência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13323 Vitaliciamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11817 Fundos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9494 Substituição da Parte Não
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