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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12889 Contrato Temporário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12887 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
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