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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14195 Maioridade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8939 Suspensão do Processo Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13295 Revisão Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11848 Alimentação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11847 Assistência Social Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11846 Moradia Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11845 Comunicação Social Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
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