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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14740 Protesto de CDA Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
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