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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11566 Servidor Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
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