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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14241 Restituição ao Erário Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079 Auxílio Moradia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9024 Revelia Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13052 Adicional de Qualificação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
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