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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7688 Transmissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
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