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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
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