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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Sim
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