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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
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