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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10025 Apreensão Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10024 Interdição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
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