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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9414 Extinção da Execução Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14719 Reajuste Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9189 Remição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9180 Expropriação de Bens Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14718 Portaria 474/87 Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9166 Multa de 10% Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14717 Direito à Incorporação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10080 Telefonia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Sim
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