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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10811 Cassação de mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11066 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9536 Fusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
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