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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9625 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10813 Por condenação criminal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9623 Anônima Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10810 Afastamento do cargo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9619 Simples Não Não
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