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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10804 Perda do mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10805 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10806 Suspensão de mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10807 Convocação de suplente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10808 Renúncia Não Não
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