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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10126 Retrocessão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10126 Retrocessão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
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