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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10126 Retrocessão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10126 Retrocessão Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10126 Retrocessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10126 Retrocessão Não
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