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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10766 Eleitor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14925 Repetição do Indébito Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
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