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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10765 Número de vagas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9967 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
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