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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10570 FGTS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10571 Acidente de Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5622 Agenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
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