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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5292 Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5293 Operadores Cinematográficos Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5294 Professores Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
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