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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10958 Crédito Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
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