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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5291 Músicos Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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