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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5286 Jornalistas Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5287 Marítimos Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Sim Não
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