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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5278 Artistas Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5279 Atleta Profissional Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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