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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7633 Trabalhador Avulso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7640 Interdito Proibitório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5276 Advogados Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5277 Aeronautas Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11846 Moradia Não Não
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