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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7737 Cancelamento de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7835 Retificação de Sexo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7735 Retificação de Nome Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6219 Contratos Internacionais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5010 Bolsa de Valores Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6216 Prestação de Alimentos Não Sim
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