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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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