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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
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