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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10939 Intimação / Notificação Não Sim
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